PL 2809/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09
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Sanderson
Senador · RS · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna222
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · PLEleito
- 2018Deputado federal · RS · PSLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2810/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso V ao parágrafo único do art. 163 do Código Penal, e aumentando sua pena.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2811/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando §8º ao art. 121 do Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2812/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar a bonificação financeira ao profissional de Segurança Pública que apreender arma de fogo irregular.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2813/2019
Regulamenta o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2814/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2815/2019
Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2816/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 171 -estelionato contra morador ou proprietário rural.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2678/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2679/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2680/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2681/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao §6º, do art. 155, aumentando a pena do crime de abigeato.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2682/2019
Altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a data do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2683/2019
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2684/2019
Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2685/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da estabilidade provisória da gestante contratada por prazo determinado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2568/2019
Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2569/2019
Confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2199/2019
Dispõe sobre a possibilidade de cessão dos bens apreendidos em persecuções penais para instituições públicas que prestam serviço de natureza social, sem fins lucrativos, ou para os órgãos de segurança pública, alterando o art. 144-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1777/2019
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)