Covatti Filho

• PL 9051/2017

  Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-11-08

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• PL 8892/2017

  Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-10-19

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• PL 8893/2017

  Acrescenta inciso ao artigo 1015 do Código de Processo Civil- Lei n° 13.105, de 2015 - de modo a possibilitar a interposição de agravo de instrumento no caso de rejeição do pedido de produção de prova.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-10-19

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• PL 8446/2017

  Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-08-31

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• PL 8387/2017

  Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-08-24

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• PL 8254/2017

  Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-08-10

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• PL 7740/2017

  Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-05-30

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• PL 7698/2017

  Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-05-23

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• PL 7569/2017

  Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-05-04

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• PL 7380/2017

  Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-04-11

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• PL 7383/2017

  Altera o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986/1969, tornando obrigatório o registro de informações referente a origem da matéria prima na produção do alimento a ser consumido no Brasil, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-04-11

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• PL 7155/2017

  Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-03-16

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• PL 5449/2016

  Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-06-01

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• PEC 221/2016

  Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-05-18

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• PL 5190/2016

  Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-05-04

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• PL 5061/2016

  Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a ofertarem planos de serviços com base na velocidade de conexão e fornecerem o serviço, em tempo integral, com velocidade igual ou superior à contratada.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-04-26

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• PL 4793/2016

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-03-22

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• PL 4726/2016

  Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-03-15

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• PL 4680/2016

  Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para a aquisição de motocicletas e veículos assemelhados, adaptados, por portadores de deficiência física habilitados para sua condução, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-03-09

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• PL 4630/2016

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-03-08

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