PEC 45/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-19
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Afonso Hamm
Deputado federal · RS · PP
Dado oficial do TSENúmero na urna1166
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · PPEleito
- 2018Deputado federal · RS · PPEleito
- 2014Deputado federal · RS · PPEleito
- 2010Deputado federal · RS · PPEleito
- 2006Deputado federal · RS · PPResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6750/2006
Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato, antes dos vinte e cinco anos de idade.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 340/2006
Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 341/2006
Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas produtoras de cinema.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 523/2006
Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 515/2006
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 504/2006
Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 500/2006
Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 492/2006
Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 484/2005
Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 474/2005
Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 471/2005
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
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