Deputado federal · RS · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
Dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada e dá outras providências.
Institui parcelamento de dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional cujos devedores sejam pessoas físicas.
Institui o dia 16 de julho como o Dia Nacional da Inclusão Telefônica.
Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.
Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Certificado e o Selo de Acessibilidade, com vistas a divulgar e incentivar práticas de acessibilidade em prol dos direitos das pessoas com deficiência.
Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.
Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.