Bibo Nunes

• PL 5102/2026

  Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-08-18

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• PL 4989/2026

  Dispõe sobre a fiscalização aduaneira de aeronaves privadas em voos internacionais, altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-08-11

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• PLP 227/2026

  Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais relativas à incidência das penalidades pecuniárias decorrentes do inadimplemento da obrigação tributária principal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-28

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• PL 4759/2026

  Dispõe sobre a proteção do consumidor contra o assédio consumerista por telemarketing ativo abusivo, estabelece parâmetros objetivos para a configuração de dano moral e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-22

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• PL 3373/2026

  Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-30

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• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-17

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• PL 2957/2026

  Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-09

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• PEC 9/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-11

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• PL 1810/2026

  Confere ao Município de Lindolfo Collor, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tapete de Couro.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-14

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• PL 1703/2026

  Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-08

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• PL 1664/2026

  Institui o Regime Jurídico Nacional dos Interinos de Serventias Extrajudiciais, estabelecendo direitos sociais mínimos, mecanismos de compensação por direitos não usufruídos e regras de transição, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-07

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• PL 1666/2026

  Dispõe sobre a garantia de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-07

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• PL 1667/2026

  Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, para autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados sem a presença obrigatória de farmacêutico quando da venda exclusiva de tais medicamentos, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-07

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• PL 1471/2026

  Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-03-30

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• PL 1070/2026

  Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Free Shops (Lojas Francas).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-03-10

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• PL 831/2026

  Institui o Cartão Sanitário Eletrônico Equino (CSEE) e dispõe sobre a comprovação de requisitos sanitários para o trânsito e participação de equídeos em eventos e leilões.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-03-02

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• PL 780/2026

  Dispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-25

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• PEC 3/2026

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-24

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• PL 517/2026

  Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-11

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