Bohn Gass

• PL 4113/2020

  Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-08-06

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• PL 4086/2020

  Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-08-05

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• PL 3866/2020

  Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-20

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• PLP 188/2020

  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-17

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• PL 3752/2020

  Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-13

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• PL 3699/2020

  Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-08

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• PL 3618/2020

  Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em relação ao seguro-desemprego de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-02

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• PL 3515/2020

  Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-26

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• PL 3123/2020

  Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-04

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• PL 3084/2020

  Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-02

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• PL 2854/2020

  Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-25

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• PL 2844/2020

  Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-22

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• PL 2726/2020

  Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-18

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• PL 2632/2020

  Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-14

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• PL 2652/2020

  Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-14

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• PL 2688/2020

  Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-14

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• PLP 128/2020

  Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-13

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• PL 2604/2020

  Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em peri´odo de calamidade pu´blica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-13

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• PL 2508/2020

  Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-08

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• PL 2493/2020

  Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-08

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