PL 915/2011
Acrescenta parágrafos aos arts. 17 e 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Câmara dos DeputadosProposição2011-04-06
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Marcon
Deputado federal · RS · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1355
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RS · PTEleito
- 2018Deputado federal · RS · PTEleito
- 2014Deputado federal · RS · PTEleito
- 2010Deputado federal · RS · PTEleito
- 2006Deputado estadual · RS · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 940/2011
Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
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Evidências curadas
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