PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-19
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Denise Pessôa
Deputado federal · RS · PT
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Caxias do Sul · RS · PTNão eleito
- 2022Deputado federal · RS · PTEleito
- 2020Vereador · Caxias do Sul · RS · PTEleito
- 2018Deputado estadual · RS · PTSuplente
- 2016Vereador · Caxias do Sul · RS · PTEleito
- 2012Vereador · Caxias do Sul · RS · PTEleito
- 2008Vereador · Caxias do Sul · RS · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5737/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico a seu serviço.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5618/2023
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5539/2023
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5316/2023
Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5321/2023
Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5138/2023
Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4978/2023
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-10-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4680/2023
Torna obrigatório o fornecimento de touca inglesa pelo SUS para pacientes em tratamento de neoplasia maligna.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4636/2023
Reserva às pessoas transgênero e não binárias 2% (dois por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4637/2023
Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas para garantir número mínimo de vagas para pessoas transexuais no Programa Jovem Aprendiz.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4488/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3636/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3637/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Câmara dos DeputadosProposição2023-07-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3044/2023
Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3046/2023
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3001/2023
Inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2827/2023
Dispõe sobre a vedação da divulgação da imagem, do vídeo e dados pessoais de autores de crimes de terrorismo, massacres e chacinas, pelos veículos de comunicação e todas as formas de mídia. inclusive digital.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2814/2023
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias, para autorizar a presença de doula indicada pela parturiente.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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