Pimenta

• 
  Vieira da Cunha

  1º suplente · PDT

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Tamyres Filgueira

  2º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PLP 219/2016

  Estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 155, III, da Constituição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-02-03

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• PL 8220/2014

  Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-12-09

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• PL 7711/2014

  Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-06-11

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• PL 7712/2014

  Altera o Art. 137 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-06-11

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• PL 7598/2014

  Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-05-22

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• PL 6487/2013

  Dispõe sobre a possibilidade de requerer o cancelamento de serviços junto ao Procon quando a prestadora de serviços dificultar ou impedir o cancelamento pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) por telefone.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-02

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• PL 4865/2012

  Estabelece a obrigatoriedade da publicação, em todo material de divulgação, do valor total de recursos públicos recebidos e do percentual representado por tais recursos, no custo total das propagandas Governamentais, Institucionais e de eventos culturais financiados por recursos públicos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-12-17

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• PL 4866/2012

  Determina que sejam divulgados os valores gastos com publicidade pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-12-17

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• PL 4343/2012

  Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-08-22

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• PL 4290/2012

  Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de ovinos e derivados, classificados nos códigos 0104.10, 0504.00.12, 41.02, 41.05, 4112.00.00, 4302.19.10, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-08-08

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• PL 4291/2012

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regular as informações relativas a tarifas bancárias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-08-08

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• PL 4199/2012

  Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-07-11

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• PL 4169/2012

  Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, isentando do pagamento das tarifas de pedágio, os usuários da rodovia residentes e trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-07-05

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• PL 3905/2012

  Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-05-22

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• PL 1070/2011

  Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-04-13

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• PL 1071/2011

  Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-04-13

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• PL 1072/2011

  Acrescenta inciso XII e parágrafo segundo ao art. 2.º, da Lei n.º 10.826/2003, atribuindo ao SINARM competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a recarga de munição de armas de porte leves.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-04-13

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• PL 1073/2011

  Altera a redação dos arts. 14, 16, 17 e 18, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tipificando penalmente a posse, o porte, o comércio e trânsito não autorizados de peças e componentes de armas de fogo, acessórios e explosivos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-04-13

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• PL 1074/2011

  Altera a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-04-13

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• PL 895/2011

  Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-04-05

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