Isnaldo Bulhões Jr

• PEC 37/2021

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-28

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• PEC 32/2021

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-30

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• PL 3042/2021

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-01

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• PEC 21/2021

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-14

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• PLP 105/2021

  Dispõe sobre emissões de documentos fiscais por ocasião da venda ao consumidor de combustíveis, em todo território nacional, em que deverá constar a informação do valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-07

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• PEC 5/2021

  Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-03-25

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• PEC 3/2021

  Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-02-24

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• PL 236/2020

  Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-02-11

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• PL 238/2020

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para determinar a divulgação do custo unitário dos produtos adquiridos e dos serviços contratados pela administração pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-02-11

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• PL 154/2020

  Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-02-05

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• PL 153/2020

  Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-02-05

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• PL 6210/2019

  Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-11-27

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• PL 5925/2019

  Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-11-07

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• PL 3736/2019

  Regulamenta o exercício da profissão de Gastrólogo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-06-26

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