PL 820/2023
Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-02
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Rafael Brito
Deputado federal · AL · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna1510
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Maceió · AL · MDBNão eleito
- 2022Deputado federal · AL · MDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 656/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)