PEC 25/2020
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-07-02
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Styvenson Valentim
Senador · RN · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna200
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · RN · PODENão eleito
- 2018Senador · RN · REDEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3608/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a criação de sítio na rede mundial de computadores no qual sejam consolidadas as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2020
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 168/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3287/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3247/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3188/2020
Autoriza a renegociação de dívidas rurais de pequenos agricultores familiares, a concessão de crédito rural no âmbito do Pronaf para aqueles mutuários que tenham sido prejudicados em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2021
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2020
Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2020
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2020
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2189/2020
Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, para tipificar como crime o aumento abusivo do preço de produtos ou serviços em situações de epidemia, desastres de grandes proporções e calamidade pública.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2020
Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2020
Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2020
Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2020
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 490/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2020
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 362/2020
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com a finalidade de caracterizar a conduta de abandonar bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)