PL 3018/2024
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-08-01
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Styvenson Valentim
Senador · RN · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna200
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · RN · PODENão eleito
- 2018Senador · RN · REDEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 25/2024
Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2024
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1736/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a obrigatoriedade de empresas com sede ou representação comercial no país e de órgãos do governo disponibilizarem endereço de correio eletrônico para o atendimento de pessoas surdas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2024
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2024
Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1035/2024
Estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social, pela alteração do caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2024
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2024
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2024
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 245/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de passagem em faixa de cobrança automática de pedágio sem o devido equipamento.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2024
Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 71/2023
Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 70/2023
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 69/2023
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 68/2023
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 67/2023
Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)