PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-11-01
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General Girão
Deputado federal · RN · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RN · PLEleito
- 2018Deputado federal · RN · PSLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2605/2022
Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 33 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 para instituir nova modalidade de punição a institutos de pesquisa.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2465/2022
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Câmara dos DeputadosProposição2022-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2098/2022
Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para alterar a sanção em atos que destruam ou ultrajam a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, e criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2022-08-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2100/2022
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2022-08-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2022
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1102/2022
Concede anistia aos fatos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 747/2022
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 633/2022
Tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 254/2022
Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4175/2021
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3702/2021
Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3477/2021
Inscreve o nome de Augusto Severo de Albuquerque Maranhão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 954/2021
Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, definindo termos e condutas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 915/2021
Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 682/2021
Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 356/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer nova hipótese de cometimento de crime em caso de censura de redes sociais, e acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a fim de tipificar, também como crime eleitoral, a censura de redes sociais especificamente com este fim.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5301/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5115/2020
Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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