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Foto oficial de Daniela do Waguinho

Daniela do Waguinho

Deputado federal · RJ · REPUBLICANOS

Dado oficial do TSE
Número na urna1045
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Legislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página

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Dado oficial do TSE
Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
Registro legislativo oficial
Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
Evidência curada e revisada
Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
Sem registro até agora
Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.

Candidaturas anteriores

Oficial · TSE
  • 2022Deputado federal · RJ · UNIÃOEleito
  • 2018Deputado federal · RJ · MDBEleito

Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.

Registros legislativos

Legislativo

  • PL 381/2024

    Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-21
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  • PL 327/2024

    Institui parcelamento tributário especial para débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilidade do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas.

    Câmara dos DeputadosProposição2024-02-20
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  • PL 5644/2023

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar aos Estados e Municípios o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-11-22
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  • PL 4061/2023

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2023-08-22
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  • PLP 161/2022

    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-12-20
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  • PEC 36/2022

    Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06
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  • PEC 27/2022

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-11-08
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  • PEC 26/2022

    Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-11-01
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  • PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-07-08
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  • PL 1798/2022

    Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-28
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  • PL 1774/2022

    Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-28
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  • PL 1555/2022

    Estabelece o prazo máximo de 90 dias para concluir o laudo médico-pericial e a avaliação biopsicossocial nos processos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-08
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  • PL 1360/2022

    Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-05-24
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  • PL 3674/2021

    Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.

    Câmara dos DeputadosProposição2021-10-19
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  • PL 3443/2021

    Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Câmara dos DeputadosProposição2021-10-05
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  • PEC 32/2021

    Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

    Câmara dos DeputadosProposição2021-09-30
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Evidências curadas

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