PL 3483/2024
"Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Assistidos por Animais."
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-09
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Sargento Portugal
Deputado federal · RJ · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2000
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PODEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 31/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3191/2024
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3199/2024
Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2556/2024
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o exercício da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2566/2024
Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras providências .
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2396/2024
Esta lei altera as redações dos artigos 213, caput e §§1º e 2º e 217-A, caput e §§3º e 4º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o qual dispõe sobre o aumento de pena nos casos de crime de estupro em todas as suas modalidades.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2388/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 111/2024
Acrescenta o § 4º ao Art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2171/2024
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores terrestres nacionais e/ou importados, para as pessoas físicas e jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul que comprovadamente tiveram seus veículos totalmente inutilizados nas enchentes de maio de 2024, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2154/2024
Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1856/2024
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1335/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal – LEP e o Decreto-Lei 2.848, de 1940, Código Penal, para prever o pagamento do monitoramento eletrônico pelo condenado.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1117/2024
Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1083/2024
Acresenta o artigo 288-B no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 -Código Penal- para prever o crime de uso de gestos imputáveis às organizações institucionais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 502/2024
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)