PL 1472/2019
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre critérios regionais de preferência para a aprovação de projetos culturais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-14
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Hugo Leal
Deputado federal · RJ · PSD
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Registro legislativo oficial
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- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PSDEleito
- 2018Deputado federal · RJ · PSDEleito
- 2016Vice-prefeito · Rio de Janeiro · RJ · PSBNão eleito
- 2014Deputado federal · RJ · PROSEleito
- 2010Deputado federal · RJ · PSCEleito
- 2006Deputado federal · RJ · PSCEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 914/2019
Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 808/2019
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que cria o Código Penal Brasileiro, para incluir hipótese de tipicidade conglobante, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que cria o Código de Processo Penal Brasileiro, para afastar a lavratura de auto de prisão em flagrante e a imposição de prisão quando o fato houver sido praticado sob o abrigo dessa excludente.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 11057/2018
Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET.
Câmara dos DeputadosProposição2018-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10666/2018
Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados.
Câmara dos DeputadosProposição2018-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10616/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atuação de despachante documentalista junto aos órgãos e entidades de trânsito.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10550/2018
Altera a Lei n° 9.028, de 12 de abril de 1995, que dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências, para incluir dentre as atribuições desse órgão a defesa judicial e administrativa dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública da União.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10551/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 523/2018
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 516/2018
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de intermediação eletrônica de transporte remunerado privado individual de passageiros seja devido ao Município do local do registro do veículo do transportador.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10155/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir novos equipamentos obrigatórios dos veículos.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9915/2018
Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, habilitados nas categorias A e B, entre os que poderão realizar o curso preventivo de reciclagem.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9873/2018
Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9810/2018
Institui o Dia Nacional do Professor de Ensino Religioso.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9682/2018
Acrescenta o §3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos que afetem a capacidade para dirigir veículo automotor ou operar máquinas devam trazer essa informação impressa em seus rótulos.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 474/2018
Institui regras limitadoras para a instituição de parcelamento de créditos tributários e regulamenta o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2018-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9575/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Câmara dos DeputadosProposição2018-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 457/2017
Autoriza a Administração Tributária a fornecer a órgãos de controle externo informações protegidas por sigilo fiscal para a fiscalização de renúncias de receitas públicas e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2017-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9226/2017
Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2017-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9237/2017
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir a exploração do serviço público de loterias pelos Estados.
Câmara dos DeputadosProposição2017-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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