PLP 33/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-22
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Aureo Ribeiro
Deputado federal · RJ · SOLIDARIEDADE
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · SOLIDARIEDADEEleito
- 2018Deputado federal · RJ · SOLIDARIEDADEEleito
- 2016Prefeito · Duque de Caxias · RJ · SDNão eleito
- 2014Deputado federal · RJ · SDEleito
- 2010Deputado federal · RJ · PRTBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 636/2022
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir condições especiais nos programas públicos de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade aos desastres naturais e permitir a utilização dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em ações de apoio e financiamento direto à comunidade vulnerável, entre outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 9/2022
Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 378/2022
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para criar a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 381/2022
Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4534/2021
Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4533/2021
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4196/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4097/2021
Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3419/2021
Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3300/2021
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3301/2021
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso de informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer meios de maior transparência e participação da população no âmbito do Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2576/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Brasil de Educação a Distância – UFB EaD.
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2577/2021
Altera os arts. 92 e 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o efeito da condenação que especifica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1933/2021
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1895/2021
Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1736/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) para vedar a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em suas licitações.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1566/2021
Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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