PL 4245/2020
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-18
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Carlos Jordy
Deputado federal · RJ · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Niterói · RJ · PLNão eleito
- 2022Deputado federal · RJ · PLEleito
- 2018Deputado federal · RJ · PSLEleito
- 2016Vereador · Niterói · RJ · PSCEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4159/2020
Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3395/2020
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3083/2020
Dá nova redação ao Art. 2º e ao respectivo §2º, da Lei 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2704/2020
Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1779/2020
Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 824/2020
Altera a Lei n° 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos desse Programa e a transferência direta desses recursos, pela União e pelos entes federados subnacionais, por meio de cartão magnético bancário.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 649/2020
Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 669/2020
Altera o Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 para incluir o nome jurídico "Pedofilia" nos art. 240, art. 241, art. 241-A, art. 241-B, art. 241-C, art. 241-D, art. 241-E, art. 244-A.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5969/2019
Altera o Artigo. 4º-A, § 3º da Lei 9.613/1998 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5429/2019
Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4762/2019
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3369/2019
Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3033/2019
Declara São José de Anchieta patrono da educação brasileira e revoga a Lei nº Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2092/2019
Dispõe sobre a necessidade de o fiador ser notificado sobre a inadimplência do locatário em tempo hábil, acrescentando dispositivo à Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2093/2019
Altera a redação do § 2º do Artigo 8º da Lei Federal nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2094/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2095/2019
Acrescenta o inciso VII ao §2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1.940 - Código Penal - para estabelecer pena no caso de uso de simulacro de arma de fogo.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1297/2019
Altera a pena do art. 233 do Decreto-Lei nº2.848 (Código Penal), de 7 de setembro de 1940 e acrescenta o parágrafo único que dispõe sobre o agravamento da pena.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1298/2019
Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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