PEC 23/2020
Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-06
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Ciro Nogueira
Senador · PI · PP
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PI · PPEleito
- 2010Senador · PI · PPEleito
- 2006Deputado federal · PI · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 12/2020
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2020
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1276/2020
Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1126/2020
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2020
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1054/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 503/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 145/2020
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 97/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de informar o preço de produto ou serviço ofertado por meio de redes sociais, e vedar a oferta de produtos ou serviços com preços diferenciados em razão de perfis ou características individuais de consumidores apuradas nessas redes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 269/2019
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar os critérios de distribuição dos recursos do FPMInterior.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 217/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6394/2019
Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 186/2019
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 187/2019
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 188/2019
Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 182/2019
Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 177/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 173/2019
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 140/2019
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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