PL 4407/2023
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-12
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Julio Cesar
Senador · PI · PSD
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2018Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2014Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2010Deputado federal · PI · DEMEleito
- 2006Deputado federal · PI · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4075/2023
Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4076/2023
Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3010/2023
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) caminhoneiro, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2023-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2132/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente aos sábados, domingos e feriados, os horários em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1926/2023
Dispõe sobre medidas de segurança nas escolas públicas e privadas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1552/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que “institui o Código Eleitoral”, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de eleição.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1554/2023
Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1555/2023
Cria o Programa Água Pura (PAP) que promove a dessalinização da água do mar e da água salobra.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1563/2023
Cria Programa Nacional de Bolsa de Formação Musical.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 773/2023
Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 157/2022
Cria o Programa de Financiamento do Crescimento e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2853/2022
Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1754/2022
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos apresentados pelo cliente.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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