PLP 242/2023
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-17
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Florentino Neto
Deputado federal · PI · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1310
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PI · PTEleito
- 2016Prefeito · Parnaíba · PI · PTNão eleito
- 2012Prefeito · Parnaíba · PI · PTEleito
- 2010Deputado estadual · PI · PTSuplente
- 2008Vice-prefeito · Parnaíba · PI · PTResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 57/2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4325/2023
Inscreve Esperança Garcia no Livros dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4326/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4327/2023
Inscreve Leonardo de Nossa Senhora das Dores Castelo Branco no Livros dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2896/2023
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2897/2023
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2748/2023
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para determinar a adoção de medidas para a disponibilização de máquinas de cartão de crédito, débito e demais instrumentos de pagamento acessíveis a pessoas com deficiência visual.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2749/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para garantir a prioridade de tramitação dos processos que configure como parte ou interessada pessoa com deficiência – programa PRIORIDADE EFICIENTE E INCLUSIVA e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015(Código de Processo Civil), para garantir a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2023
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1968/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - que institui o Código Civil, para garantir no inventário o direito de uso do único imóvel da família a pessoa com deficiência, portadora de síndrome de down, autista ou doença rara.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2023
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 39/2023
Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 726/2023
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para vedar a exigência de comprovante de conclusão de escolaridade como requisito para o exercício da profissão de taxista.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 574/2023
Dispõe sobre os limites de taxas de juros aplicados sobre financiamentos concedidos, a qualquer título, pelas administradoras de cartões de crédito a pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEI).
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3/2023
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 30/2023
Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé".
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 29/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para permitir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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