Eduardo da Fonte

• 
  Carlos Andrade de Lima

  1º suplente · UNIÃO

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Jane Santos

  2º suplente · PP

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 4545/2021

  Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-12-17

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• PL 4265/2021

  Torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica e pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-12-02

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• PL 4210/2021

  Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, conforme dispõe a Lei nº 8.989/1995 e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-30

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• PL 4016/2021

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-16

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• PL 3952/2021

  Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-09

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• PL 3960/2021

  Altera a Lei que regulamenta as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para fixação de teto para a taxa de juros.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-09

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• PEC 32/2021

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-30

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• PL 3200/2021

  Regulamenta a possibilidade de animais domésticos vítimas de maus tratos demandarem em juízo reparação material.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-16

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• PL 3111/2021

  Cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-09

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• PL 3114/2021

  Altera a Lei º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-09

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• PL 3077/2021

  Altera o Estatuto do Idoso para reduzir a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre os medicamentos de uso contínuo para idosos, aposentados e pensionistas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-03

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• PL 2885/2021

  Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar dispositivo sobre os tipos de deficiência.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-18

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• PL 2770/2021

  Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-10

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• PEC 21/2021

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-14

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• PL 2300/2021

  Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento EVRYSDI® (risdiplam) na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-23

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• PEC 14/2021

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-25

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• PL 1894/2021

  Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-20

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• PL 1865/2021

  Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-18

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• PL 1768/2021

  Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional para Enfermeiro, Te´cnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-11

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• PLP 60/2021

  Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-26

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