PL 782/2026
Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-25
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Eduardo da Fonte
Senador · PE · PP
Dado oficial do TSENúmero na urna111
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PE · PPEleito
- 2018Deputado federal · PE · PPEleito
- 2014Deputado federal · PE · PPEleito
- 2010Deputado federal · PE · PPEleito
- 2006Deputado federal · PE · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 645/2026
Altera o Código Penal para explicitar que o crime de estupro de vulnerável se configura independentemente do consentimento da vítima, de eventual experiência sexual prévia, da proximidade de idade entre os envolvidos ou da existência de relação afetiva.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 616/2026
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a função de Profissional de Enfermagem Navegador.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 617/2026
Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 39/2026
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir os atos infracionais de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais e endurecer a hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 40/2026
Altera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 43/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 44/2026
Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quando descumprido o prazo estipulado.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 47/2026
Regulamenta o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar à manutenção do vínculo de trabalho e à proteção previdenciária ou assistencial pelo prazo de seis meses.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6418/2025
Cria política pública destinada a implantação nos Municípios da Casa Azul, ponto de atenção ambulatorial especializada do SUS voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6337/2025
Prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser usados na criação e manutenção de Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6348/2025
Altera a Lei Maria da Penha para prever que mulheres vítimas de violência doméstica podem ser incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas ameaçadas
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 253/2025
Atualiza os valores previstos para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6163/2025
Dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para trabalhadores acometidos por doenças graves, nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5754/2025
Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoterapia.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5228/2025
Institui o Programa Nacional de Conscientização sobre o Câncer Gastrintestinal e do Peritônio, orienta a realização de campanhas educativas permanentes e a ampliação da oferta de exames preventivos no âmbito do SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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