PEC 106/2011
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-10-26
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Humberto Costa
Senador · PE · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna130
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PE · PTEleito
- 2012Prefeito · Recife · PE · PTNão eleito
- 2010Senador · PE · PTEleito
- 2006Governador · PE · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLS 650/2011
Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 104/2011
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2011-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 653/2011
Altera o Código Penal, para criminalizar a venda, importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 103/2011
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2011-10-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 641/2011
Autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-10-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 640/2011
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-10-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 627/2011
Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 584/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-09-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 562/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe para prever a possibilidade de o presidente da comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 568/2011
Altera os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de substância fumígena a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 519/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 520/2011
Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena o cometimento de crime homicídio de servidor público no exercício de suas funções, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo esse tipo de homicídio.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 508/2011
Acrescenta os arts. 242-A e 258-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 507/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 504/2011
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 78/2011
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 79/2011
Altera o art. 37 da Constituição Federal para instituir gratuidades a candidatos em concurso público.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 485/2011
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 476/2011
Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2011-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.