PL 500/2019
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a prática de conspiração
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-05
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Fernando Rodolfo
Deputado federal · PE · PRD
Dado oficial do TSENúmero na urna2555
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
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- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
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Oficial · TSE- 2024Prefeito · Caruaru · PE · PLNão eleito
- 2022Deputado federal · PE · PLEleito
- 2018Deputado federal · PE · PHSEleito
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