PL 4757/2019
Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-28
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Deputado federal · PR · PL
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica.
Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências.