PL 254/2022
Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-14
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Sargento Fahur
Deputado federal · PR · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2290
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PR · PSDEleito
- 2018Deputado federal · PR · PSDEleito
- 2014Deputado federal · PR · PSDCSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4404/2021
Aprimora a disciplina da manutenção da prisão provisória, revogando o parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4337/2021
Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 (Lei de Execução Penal), extinguindo a possibilidade do instituto da saída temporária.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4335/2021
Introduz modificações no Decreto-Lei N° 5.452, de 1° de maio de 1943 - consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico em casos de admissão, demissão e periodicamente em atividades consideradas perigosas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4020/2021
Introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir nova qualificadora ao crime de homicídio praticado durante internação hospitalar, ambulatorial ou clínica.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4036/2021
Veda a adaptação, a implantação e a utilização de banheiros públicos que determinem o livre uso de pessoas de sexos biologicamente diferentes em estabelecimentos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais ou estabelecimentos privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3622/2021
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 – Código de Processo Penal -, para determinar que condutas reiteradas ou profissionais de crimes violentos ou com grave ameaça sejam causa de denegação de liberdade provisória e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3094/2021
Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2107/2021
Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1954/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1864/2021
Aumenta pena para aquele que atentar contra a vida de crianças e adolescentes em ambiente escolar com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 915/2021
Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5410/2020
Altera a Lei de Execuções Penais para estabelecer a proibição de concessão de novos benefícios em caso de violação, modificação ou danificação intencional do dispositivo de monitoração eletrônica, além de tipificar essa conduta como falta grave e como crime de dano.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3681/2020
Altera o Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em relação à prisão em flagrante delito.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3260/2020
Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2830/2020
Criminaliza a conduta de transpor, sem autorização, bloqueio viário realizado por autoridade competente, ou dele evadir-se, por meio de condução temerária que coloque em risco incolumidade das pessoas e do patrimônio ou para assegurar o cometimento de outros crimes.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6051/2019
Estabelece como medida de prevenção e repressão à "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a obrigatoriedade do advogado comprovar o recebimento de recurso lícito à título de honorários advocatícios e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3955/2019
Introduz modificações no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, objetivando instituir a audiência de custódia e definir os critérios de sua realização.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2174/2019
Introduz modificações na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, objetivando resguardar a aplicação dos critérios legais relativos a classificação e separação dos condenados e internados nos estabelecimentos penais do País.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)