PL 154/2020
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.

Deputado federal · PR · PT
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.
"Dispõe sobre os programas de residência em enfermagem."
Obriga a transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo das licitações públicas.
Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.
Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.