PL 4297/2024
Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-07
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Dilceu Sperafico
Deputado federal · PR · PP
Dado oficial do TSENúmero na urna1122
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PR · PPEleito
- 2014Deputado federal · PR · PPEleito
- 2010Deputado federal · PR · PPEleito
- 2006Deputado federal · PR · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4039/2024
Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2024
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2024
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2108/2024
Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 35/2024
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 63/2023
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 62/2023
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 57/2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 50/2023
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2023
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2023
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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