PL 3054/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21
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Aguinaldo Ribeiro
Deputado federal · PB · PP
Dado oficial do TSENúmero na urna1111
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · PPEleito
- 2018Deputado federal · PB · PPEleito
- 2014Deputado federal · PB · PPEleito
- 2010Deputado federal · PB · PPEleito
- 2006Deputado estadual · PB · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3055/2011
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3056/2011
Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3057/2011
Dispõe sobre o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3058/2011
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3070/2011
Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3072/2011
Altera a Lei nº7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3073/2011
Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2992/2011
Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2993/2011
Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos".
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2994/2011
Altera dispositivos das Leis n° 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui parágrafo único no art. 39 da Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2995/2011
Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2996/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2997/2011
Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2998/2011
Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas e veículos similares nas vias públicas urbanas.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2999/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3000/2011
Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3001/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, a disponibilizar gratuitamente aos Profissionais de Magistério que trabalham em ambiente aberto, como professores de Educação Física, Arte Educação, Práticas Agrícolas e outros, protetor solar com, no mínimo, fator de proteção 15.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3002/2011
Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3004/2011
Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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