Airton Faleiro

• PL 1586/2022

  Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-10

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• PL 1580/2022

  Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-09

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• PL 1577/2022

  Institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-09

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• PL 1578/2022

  Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-09

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• PL 1501/2022

  Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-06

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• PL 1429/2022

  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-05-31

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• PL 1195/2022

  Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-05-11

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• PL 1003/2022

  Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-04-25

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• PL 367/2022

  Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-02-23

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• PL 161/2022

  Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-02-07

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• PL 19/2022

  Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-02-02

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• PL 4484/2021

  Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-12-16

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• PL 4355/2021

  Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-12-08

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• PL 4215/2021

  Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-30

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• PL 4074/2021

  Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-17

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• PL 4075/2021

  Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômico

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-17

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• PL 3905/2021

  Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-05

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• PL 3841/2021

  Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-29

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• PEC 37/2021

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-28

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• PL 3677/2021

  Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-20

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