PL 684/2025
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-25
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Delegado Caveira
Deputado federal · PA · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PA · PLEleito
- 2018Deputado estadual · PA · PPEleito
- 2016Vereador · São Félix do Xingu · PA · PSCEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 641/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 117/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2024
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4510/2024
Institui pensão especial destinada a vítimas de escalpelamento ou avulsão do couro cabeludo, causados por embarcações; e altera a redação dos arts. 5º, 7º e 10 da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga, para assegurar cobertura securitária às vítimas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 177/2024
Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4016/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3927/2024
Dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3813/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3814/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2660/2024
Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2024
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2499/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2435/2024
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para dispor sobre a capacidade postulatória do delegado de polícia.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2342/2024
Dispõe a destinados dos recursos que especifica para o enfrentamento da calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2246/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para dispor sobre a autonomia administrativa e orçamentária dos Conselhos Tutelares.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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