PEC 2/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-04
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Zequinha Marinho
Senador · PA · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna200
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · PA · PLNão eleito
- 2018Senador · PA · PSCEleito
- 2014Vice-governador · PA · PSCEleito
- 2010Deputado federal · PA · PSCEleito
- 2006Deputado federal · PA · PSCResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 34/2021
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3368/2021
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-09-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2922/2021
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2518/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2021
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2022
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1572/2021
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1552/2021
Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1428/2021
Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1248/2021
Altera a Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir o trecho hidroviário que especifica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1071/2021
Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2021
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 223/2021
Revoga o parágrafo único do art. 112 do Código Eleitoral, para dispor sobre a aplicação à suplência da votação mínima individual.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 17/2021
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-01-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9/2021
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-01-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5372/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5342/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as mesorregiões paraenses do Baixo Amazonas e de Marajó na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 264/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)