PEC 59/2023
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-11-08
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Zequinha Marinho
Senador · PA · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna200
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · PA · PLNão eleito
- 2018Senador · PA · PSCEleito
- 2014Vice-governador · PA · PSCEleito
- 2010Deputado federal · PA · PSCEleito
- 2006Deputado federal · PA · PSCResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 56/2023
Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 55/2023
Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 54/2023
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 53/2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4926/2023
Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2023
Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2023
Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-09-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2023
Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 41/2023
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 40/2023
Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-09-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 39/2023
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2023
Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2023
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2023
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3375/2023
Acrescenta os arts. 29-A, 29-B e o § 4º do art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre o apoio técnico, financeiro e operacional entre os entes federativos na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a natureza autodeclaratória do Cadastro.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3189/2023
Dispõe sobre a fonte de recursos para custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Leis n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e 11.488, de 15 de junho de 2007.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2023
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-06-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2973/2023
Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)