PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-17
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Henderson Pinto
Deputado federal · PA · UNIÃO
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PA · MDBEleito
- 2018Deputado federal · PA · MDBSuplente
- 2016Vereador · Santarém · PA · DEMEleito
- 2014Deputado estadual · PA · DEMSuplente
- 2012Vereador · Santarém · PA · DEMEleito
- 2008Vereador · Santarém · PA · DEMEleito
- 2004Vereador · Santarem · PA · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1919/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para endurecer as penas aplicáveis aos crimes de esbulho possessório e invasão de propriedade, estabelecer causas de aumento de pena, e reforçar a proteção ao direito de propriedade e à segurança jurídica no meio rural e urbano
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1121/2026
Dispõe sobre a tipificação do crime de fraude em benefício social custeado com recursos públicos, estabelece sanções penais e administrativas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 347/2026
Dispõe sobre a redução a zero da carga tributária incidente sobre a produção nacional de cacau, como medida de fortalecimento do agronegócio, da indústria de chocolates e da segurança produtiva nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 348/2026
Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6246/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com medicamentos oncológicos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4933/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física às mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3970/2025
Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração de sua imagem em ambientes digitais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3563/2025
Estabelece prazo máximo para decisão em processos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui o deferimento tácito em caso de omissão administrativa, além de mecanismos de transparência, descentralização e segurança jurídica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3072/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre regras para a destruição de bens, materiais e equipamentos, no curso da fiscalização ambiental.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2823/2025
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2556/2025
Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2066/2025
Garante o atendimento integral e especializado para adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para políticas públicas de saúde direcionadas a indivíduos nessa faixa etária.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1706/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 701/2025
Altera o Título VI, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e altera os artigos 112 e 126, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e aumentar o tempo de estudo, trabalho e frequência em tratamento psicológico necessários para remição de pena.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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