Priante

• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-17

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• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-10

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• PL 2713/2026

  Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-28

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• PL 4468/2025

  Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências..

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-09-08

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• PL 3709/2025

  Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-08-05

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• PL 3710/2025

  Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-08-05

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• PEC 10/2025

  Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-03-17

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• PEC 9/2025

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-02-27

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• PEC 44/2024

  Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-11-26

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• PL 4127/2024

  Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-10-29

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• PL 3527/2024

  Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-09-11

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• PEC 21/2024

  Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-23

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• PL 1963/2024

  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-21

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• PL 1964/2024

  Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-21

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• PL 1948/2024

  Declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-20

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• PEC 6/2024

  Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-03-05

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• PL 5998/2023

  Institui a Semana Nacional de Limpeza dos Rios, Lagos, Lagoas e Igarapés.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-12-13

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• PL 5999/2023

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-12-13

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• PL 6002/2023

  Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-12-13

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• PL 5734/2023

  Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-11-28

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