PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-11-01
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Celso Sabino
Senador · PA · PDT
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PA · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · PA · PSDBEleito
- 2014Deputado estadual · PA · PSDBEleito
- 2010Deputado estadual · PA · PRSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1616/2022
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde represente apenas uma listagem exemplificativa da cobertura assistencial a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2022
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1358/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4587/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de animais, ou a lares e abrigos temporários de animais cadastrados e fiscalizados por órgãos federais e estaduais competentes.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2052/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 582/2021
Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 46/2021
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 47/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a violação de prioridade para vacinação.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5426/2020
Obriga as universidades públicas federais que ofereçam curso de medicina veterinária com extensão acadêmica a oferecerem atendimento a animais de estimação de pessoa de baixa renda.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4632/2020
Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4360/2020
Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4146/2020
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3518/2020
Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 156/2020
Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 157/2020
Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3146/2020
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2640/2020
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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