PL 3781/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17
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Raimundo Santos
Deputado federal · PA · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna5522
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PA · PSDEleito
- 2018Deputado estadual · PA · PATRIOTAEleito
- 2014Deputado estadual · PA · PATRIOTAEleito
- 2010Deputado estadual · PA · PRResultado não informado
- 2006Deputado federal · PA · PLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3662/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3480/2026
Institui o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3482/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que tenham, em seu quadro de empregados, pais ou mães atípicos.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3492/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a contratação de jovens em seu primeiro emprego.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3493/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3494/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3495/2026
Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3496/2026
Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3497/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3498/2026
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3499/2026
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3500/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3501/2026
Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3502/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a pesquisa, o desenvolvimento, a produção ou a comercialização de medicamentos, produtos para a saúde e tecnologias destinadas ao tratamento de doenças crônicas incapacitantes.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3503/2026
Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3457/2026
Altera o art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar os §§ 1º e 2º, a fim de excluir a caracterização de abandono intelectual nas hipóteses de educação familiar regularmente exercida.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3458/2026
Institui o Dia Nacional da Herança Pentecostal Brasileira, a ser celebrado anualmente em 18 de junho, em referência à fundação da Assembleia de Deus em Belém do Pará.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3460/2026
Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3462/2026
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para facilitar a identificação de agricultores familiares aptos a participar das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)