PEC 36/2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06
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Júnior Ferrari
Deputado federal · PA · PSD
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
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- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PA · PSDEleito
- 2018Deputado federal · PA · PSDEleito
- 2014Deputado estadual · PA · PSDEleito
- 2010Deputado estadual · PA · PTBEleito
- 2006Deputado estadual · PA · PTBEleito
- 2004Prefeito · Oriximina · PA · PTBNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 25/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1567/2022
Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2022
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4984/2020
Dispõe sobre o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que fica limitada a 50% (cinquenta por cento) dos valores em vigor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4632/2020
Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2164/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que faleceram em decorrência da Covid-19 durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1786/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1146/2020
Isenta os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 313/2020
Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3714/2019
Dispõe sobre critérios para o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração e altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3188/2019
Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2291/2019
Acrescenta o art. 44-A da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, para definir a forma de devolução das sobras do fundo partidário para a educação básica e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1765/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1773/2019
Disciplina o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor que adquire passagens aéreas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1373/2019
Estabelece tarifa especial de passagens aéreas e rodoviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio - TFD, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1374/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1375/2019
Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 606/2019
Inclui fator de ponderação na distribuição dos recursos do governo federal destinados ao financiamento de Programas Educacionais de modo a beneficiar os alunos de renda mais baixa.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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