PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-14
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Cleitinho Azevedo
Governador · MG · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna10
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Vice-governador
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Senador · MG · PSCEleito
- 2018Deputado estadual · MG · PPSEleito
- 2016Vereador · Divinópolis · MG · PPSEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 49/2023
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-02-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2023
Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 365/2023
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-02-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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