PEC 2/2023
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08
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Newton Cardoso Jr
Deputado federal · MG · MDB
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · MDBEleito
- 2018Deputado federal · MG · MDBEleito
- 2014Deputado federal · MG · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 876/2023
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Esclerose Lateral Amiotrófica Transtorno (ELA) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 36/2023
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização de créditos acumulados de ICMS.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2022
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2021
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2007/2021
Dispõe sobre a priorização da imunização dos caminhoneiros, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1977/2021
Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do transporte escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de passageiros, durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional, decorrrente do coronavírus (SARS-CoV-2).
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2021
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1486/2021
Dispõe sobre a ampliação do horário de expediente bancário, enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 205/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de prescrição e decadência tributárias, transitoriamente, no período da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4110/2020
Dispõe, transitoriamente, sobre a fluência de juros de mora sobre o crédito tributário com cobrança suspensa no período da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3899/2020
Acrescenta art. 16-A à Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, a fim de ampliar, para os prestadores de serviços turísticos, os prazos das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3251/2020
Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2951/2020
Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 11.771/2008, para incluir no rol de prestadores de serviços turísticos, os produtores rurais que exerçam, em caráter complementar, as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, descritas no art. 21 da referida lei.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2091/2020
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, às pessoas jurídicas que atuem no setor de eventos, enquanto durar o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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