PL 7598/2017
Tipifica como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhadas.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-10
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Stefano Aguiar
Deputado federal · MG · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna5544
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PSDEleito
- 2018Deputado federal · MG · PSDEleito
- 2014Deputado federal · MG · PSBEleito
- 2010Deputado federal · MG · PSCSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5906/2016
Altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos.
Câmara dos DeputadosProposição2016-08-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4754/2016
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Câmara dos DeputadosProposição2016-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3249/2015
Dispõe sobre a isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3250/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas de telefonia móvel a estenderem a cobertura de sinal a todas as localidades rurais e urbanas da área em que obtiveram a licença para o uso das frequências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1859/2015
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1624/2015
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários para uso de seus clientes e usuários.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1004/2015
Acrescenta inciso ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a difusão de obra musical ou literomusical por emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as limitações aos direitos autorais.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8267/2014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir obrigações a bancos de dados e cadastro de consumidores.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5299/2013
Altera os arts. 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, "que institui a Lei de Execução Penal".
Câmara dos DeputadosProposição2013-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3897/2012
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares, exames de ordem ou suficiência e concursos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2012-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1430/2011
Dispõe sobre a imunização de mulheres e homens na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todo o território nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1393/2011
Proíbe as instituições bancárias a informarem saldos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financiamento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente.
Câmara dos DeputadosProposição2011-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1183/2011
Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário.
Câmara dos DeputadosProposição2011-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 894/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de vedar a despedida de empregado ouvido como testemunha em juízo.
Câmara dos DeputadosProposição2011-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)