PL 1520/2021
Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-23
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Luis Tibé
Deputado federal · MG · AVANTE
Dado oficial do TSENúmero na urna7070
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · AVANTEEleito
- 2018Deputado federal · MG · AVANTEEleito
- 2016Prefeito · Belo Horizonte · MG · PT do BNão eleito
- 2014Deputado federal · MG · PT do BEleito
- 2010Deputado federal · MG · PT do BEleito
- 2008Vereador · Belo Horizonte · MG · PT do BEleito
- 2006Governador · MG · PT do BNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5311/2020
Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4721/2020
Proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado financeiro.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3237/2020
Altera as leis que regulamentam a profissão de contador para atribuir aos Conselhos Regionais de Contabilidade a competência para instituir e cobrar as respectivas anuidades e multas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3238/2020
Regulamenta o cargo de condutor socorrista do SAMU.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1999/2020
Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para autorizar a emissão de receituário pelo médico da telemedicina.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1755/2020
Proíbe os bancos de cobrar taxas ou tarifas bancárias das contas-salário, das contas-correntes e das de poupança nas transações feitas pela internet, aplicativos e canais de autoatendimento.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1664/2020
Altera a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre a isenção das contas de energia elétrica para os usuários da tarifa social durante o período de calamidade pública em razão do COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1666/2020
Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1669/2020
Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para proibir a exoneração da responsabilidade das Seguradoras em caso de epidemia.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2020
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1161/2020
Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6494/2019
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6072/2019
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 200/2019
Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5478/2019
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 18/2019
Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 654/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre a composição de produtos de higiene, de cosméticos e de produtos alimentícios em português.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10449/2018
Prioriza as candidatas mulheres como critério de desempate caso duas ou mais candidaturas obtenham igual número de votos em eleições proporcionais
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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