PL 6846/2013
Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.
Câmara dos DeputadosProposição2013-11-28
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Dimas Fabiano
Deputado federal · MG · PP
Dado oficial do TSENúmero na urna1111
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PPEleito
- 2018Deputado federal · MG · PPEleito
- 2014Deputado federal · MG · PPEleito
- 2010Deputado federal · MG · PPEleito
- 2006Deputado estadual · MG · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6847/2013
Proíbe comercialização, importação e fabricação de bijuterias que contenham concentração superior a 0,01% de CÁDMIO.
Câmara dos DeputadosProposição2013-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6504/2013
Institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6505/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação em todo território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6506/2013
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o dispositivo para absorção de impactos em colisões de baixa velocidade - crash box - como equipamento obrigatório dos veículos.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6507/2013
Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com a finalidade de vedar a inclusão de cobrança por serviços não relacionados ao objeto da concessão ou permissão e a veiculação de propaganda e publicidade nas faturas de energia elétrica
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6508/2013
Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6509/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6510/2013
Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino, sem distinção de classe e com validade em todo território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5834/2013
Proíbe a comercialização, importação, uso e fabricação de linhas cortantes industrializadas pela Internet e em todo Território Nacional, obtidas através da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, sicilio e quartzo moído, mais conhecida no Brasil como a "Linha Chilena".
Câmara dos DeputadosProposição2013-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5761/2013
Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fins de vedar a prática abusiva de fornecimento, de crédito não solicitado pelo consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2013-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5410/2013
Obriga que os aparelhos eletroeletrônicos monofásicos de uso doméstico, fabricados ou comercializados no País, funcionem, indistintamente, nas tensões nominais de 127 volts (V) ou 220 V.
Câmara dos DeputadosProposição2013-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5411/2013
Proíbe, em todo o território nacional, o uso de botijões com mais de dez anos de fabricação para o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Câmara dos DeputadosProposição2013-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5128/2013
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.
Câmara dos DeputadosProposição2013-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3092/2012
Que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3093/2012
Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3094/2012
Determina a criação de espaços, reservado em todas as agências bancárias do País, para que a revista de bolsas e carteiras de clientes sejam realizadas em ambiente reservado, após sucessivos travamentos das portas detectoras de metais, evitando assim constrangimento ao cliente que ora são obrigados a abrirem bolsas e carteiras expondo seus objetos pessoais na entrada das agências bancárias.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3095/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de manutenção corretiva gratuita no provimento de serviços de acesso à Internet em Banda Larga.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2884/2011
Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2885/2011
Dispõe sobre a cobertura de seguro contra roubo de veículos nos shopping-centers, lojas de departamentos, postos de combustíveis, super e hipermercados ou empresas que operam com estacionamentos e dá outras providências."
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.