PL 730/2022
Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-28
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Igor Timo
Deputado federal · MG · UNIÃO
Dado oficial do TSENúmero na urna4455
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PODEEleito
- 2018Deputado federal · MG · PODEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 641/2022
Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações sobre quantidade e preço de seus estoques, assim como a reajustarem seus preços de modo proporcional à variação dos valores repassados pelas refinarias.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1797/2021
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1102/2021
Altera a Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre multa aplicável a pessoas jurídicas de direito privado que adquirirem vacinas contra a covid-19 em descumprimento à obrigação de doação ao SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3073/2020
Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5755/2019
Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2785/2019
Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2788/2019
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2789/2019
Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 126/2019
Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 127/2019
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2790/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2791/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2787/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1520/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1947, que institui o Código de Processo Penal, para estabelecer a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual para processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 902/2019
Determina ao Poder Executivo a obrigação de erigir em Brumadinho/MG o Memorial relembrando os nomes das vítimas do desastre e homenageando os heróis que trabalharam no salvamento e atenção.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 526/2019
Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança privada, em razão de sua função.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 527/2019
Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providencias.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 528/2019
Altera a Lei da Ação Popular, para fixar parâmetros para a aferição do dano nos casos de fraudes em licitações e dos valores de indenização nas hipóteses de ajuizamento de ação popular preventiva e de propositura de ação popular para a reparação de danos decorrentes do fornecimento de produtos ou serviços deficientes e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 529/2019
Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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