PL 3604/2019
Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-18
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Zé Vitor
Deputado federal · MG · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2200
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PLEleito
- 2018Deputado federal · MG · PMNEleito
- 2014Deputado federal · MG · PSCCandidatura indeferida
- 2012Vereador · Araguari · MG · PMDBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3566/2019
Dispõe sobre isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de medicamentos destinados a tratamento de câncer.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3447/2019
Denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3236/2019
Denomina "Viaduto Carlos Antonio Lourenço", o viaduto situado no km 688 estaca 438 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2294/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2295/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1618/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações residenciais, sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em vias públicas e sobre alteração da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)