PL 838/2022
Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas.
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-05
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Zé Vitor
Deputado federal · MG · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2200
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PLEleito
- 2018Deputado federal · MG · PMNEleito
- 2014Deputado federal · MG · PSCCandidatura indeferida
- 2012Vereador · Araguari · MG · PMDBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 304/2022
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 211/2022
Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como circunstância agravante o cometimento de crime em propriedade rural.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 180/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir operações de crédito destinadas a financiar a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para a realização de microgeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 181/2022
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para definir o percentual do valor de entrada exigido para o financiamento habitacional no âmbito do programa.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4030/2021
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que concerne aos crimes contra a flora, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, referente ao controle do desmatamento ilegal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3915/2021
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3768/2021
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2981/2021
Torna mais rigoroso o tratamento dos crimes contra a Administração Pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2958/2021
Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2975/2021
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2668/2021
Dispõe sobre a desabilitação da identificação biométrica para as eleições de 2022, substituindo-a por apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2673/2021
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2021
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2305/2021
Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2306/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para proibir a contratação de operação de crédito não presencial com consumidores idosos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2145/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1966/2021
Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e cursos ministrados de forma não presencial, de mensagens de advertência e informes de orientação sobre o encaminhamento de denúncias contra atos de pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2021
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)