PL 2658/2021
Proíbe a aplicação do tipo de importunação sexual para crianças e adolescentes, devendo seguir as regras firmadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-03
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Marcelo Álvaro Antônio
Deputado federal · MG · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PLEleito
- 2018Deputado federal · MG · PSLEleito
- 2016Prefeito · Belo Horizonte · MG · PRNão eleito
- 2014Deputado federal · MG · PRPEleito
- 2012Vereador · Belo Horizonte · MG · PRPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 10594/2018
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10543/2018
Determina a proibição em todo o território nacional do fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10262/2018
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatório o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todas as instituições públicas do País.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9856/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inserindo obrigação de atualização anualmente da tabela de participação complementar do SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9857/2018
Concede anistia às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e hospitais de natureza filantrópica quanto às contribuições devidas e não recolhidas oriundas de débitos tributários, previdenciários, com o fundo Nacional de Saúde e com bancos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8055/2017
Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Câmara dos DeputadosProposição2017-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7963/2017
Altera o a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2017-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7842/2017
Acrescenta o §2, ao Art. 17, da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. (Lei do Inquilinato) para vedar a transmissão da obrigação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Locatário.
Câmara dos DeputadosProposição2017-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7651/2017
Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7332/2017
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6931/2017
Altera a redação do inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6934/2017
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições para revogar o uso de carros de som nas Eleições.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6870/2017
Adiciona o parágrafo único ao artigo 18 da lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, estabelece a obrigatoriedade de fixação do índice de reajuste dos contratos de locação no momento da celebração do contrato.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6871/2017
Adequa o uso do farol baixo em rodovias para as situações necessárias, altera o inciso I, do art. 40, e a alínea b, do inciso I, do art. 250 ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5573/2016
Inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências. "
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5574/2016
Inclui a Tomografia por Emissão de Pósitrons - PET SCAN, como exame obrigatório no âmbito do Sistema Único de Saúde a ser realizado em todos os recém-nascidos, na hipótese de indicação médica especializada.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5575/2016
Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4087/2015
Regulamenta a Profissão de Terapeuta Naturalista e outros e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4088/2015
Regulamenta a profissão de massoterapeuta e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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