PL 173/2021
Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03
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Lincoln Portela
Deputado federal · MG · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PLEleito
- 2018Deputado federal · MG · PREleito
- 2014Deputado federal · MG · PREleito
- 2010Deputado federal · MG · PREleito
- 2006Deputado federal · MG · PLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5344/2020
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para proibir as denominações de queijo ou requeijão para produtos sem leite, com baixo teor de leite, ou com alta concentração de espessantes.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5258/2020
Altera o art. 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova causa de aumento de pena, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5259/2020
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar as penas em dobro quando o crime de estelionato for praticado por qualquer meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5260/2020
Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4312/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para incluir os profissionais do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio emergencial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2291/2020
Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19, da família do coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2142/2020
Dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo intermunicipal operados por empresa estatal federal.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1332/2020
Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1333/2020
Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 653/2020
Estabelece norma para suspensão de processo seletivo para ingresso em curso de graduação em Direito, no caso que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 654/2020
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de produtos fumígenos em áreas verdes urbanas e em unidades de conservação da natureza.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 236/2019
Altera o § 1° do art. 98 da Constituição Federal para criar os Juizados Especiais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6186/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a distribuição de recursos financeiros oriundos do Fundo Eleitoral entre candidatos, em ano eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5975/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5552/2019
Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5367/2019
Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4706/2019
Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem animal em feiras, provas e concursos internacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4460/2019
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como prática abusiva a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde e assegurar o direito a reparação por danos morais ao consumidor lesado por essa prática.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4461/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar supermercados e hipermercados a recolherem embalagens de plástico, latas de alumínio e garrafas de vidro para entrega a cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ou para a coleta seletiva.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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